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Política de Privacidade A empresa Roberto Nuno Ferreira, Unipessoal Lda (doravante denominado “Lume Pizzeria Napoletana”) responsável pelo site www.pizzeria-lume.com valoriza a privacidade dos seus membros e neste sentido compromete-se a respeitá-la, garantindo o sigilo e proteção dos dados registados pelos utilizadores. A presente Declaração de Privacidade, tem como intuito garantir aos utilizadores condições de Segurança e de Privacidade, sendo apenas solicitados e recolhidos os dados necessários à prestação do serviço, de acordo com as indicações explícitas no site. O utilizador tem plena liberdade para aceder aos seus dados, retificá-los ou eliminá-los.

IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Entidade: Roberto Nuno Ferreira, Unipessoal Lda
NIF: 515427357
Contacto Encarregado da Proteção de Dados: geral@pizzerialume.com

INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas. Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site www.pizzeria-lume.com sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade do Lume Pizzeria Napoletana, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas. Lume Pizzeria Napoletana, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela Lume Pizzeria Napoletana, entidade responsável pelo correspondente ficheiro. Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos. Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes actividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:

Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;

FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para os seguintes objectivos:

(a) Pedidos de Orçamento;
(b) Processamento de pedidos de informação;
(c) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
(d) Processamento de pedidos de informação;
(e) Processamento de reclamações;
(f) Actividades de análise estatística;
(g) Comunicações de marketing directo (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
(h) Prevenção e combate à fraude;
(i) Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;

Lume Pizzeria Napoletana garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante o Lume Pizzeria Napoletana procede à recolha e ao tratamento de dados de forma completamente segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as melhores técnicas para o efeito, informamos que a recolha em rede pública permite a circulação dos dados pessoais sem estarem garantidas as condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados. No momento em que ocorre a recolha dos dados pessoais, excepto nos campos em que for indicado o contrário, o utilizador poderá, voluntariamente, disponibilizar os dados pessoais, sem que a falta de resposta implique uma perda na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (a menos que esteja indicada outra coisa). Não obstante, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados. Caso não concorde com as condições acima referidas, Lume Pizzeria Napoletana não poderá contratar com o utilizador através do seu website.

CESSÃO DE DADOS PESSOAIS De modo a ser possível cumprir com o objecto do presente website, Lume Pizzeria Napoletana irá ceder os seus dados pessoais a outras entidades, que os irão tratar, para as seguintes finalidades:

Prestação dos serviços contratados.
Actividades de gestão e processamento de pagamentos;

As entidades a quem a Lume Pizzeria Napoletana irá ceder os seus dados pessoais para os tratarem nos termos acima referidos terão a seguinte natureza:

Entidades terceiras relacionadas com a prestação dos serviços contratados.
Entidades de gestão e processamento de pagamentos;

ARMAZENAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS Os dados recolhidos pelo Lume Pizzeria Napoletana podem ser transferidos e guardados num destino fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”). Ao enviar os seus dados pessoais, está a concordar com esta transferência, armazenamento ou processamento. Todas as informações disponibilizadas à Lume Pizzeria Napoletana, são armazenadas em segurança, nos nossos servidores, e/ou servidores dos nossos fornecedores de serviços, que podem estar localizados em países fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”). Tomamos todas as medidas necessárias para assegurar que os seus dados sejam tratados com segurança e de acordo com esta mesma política de privacidade.

SEGURANÇA (medidas tomadas) A Lume Pizzeria Napoletana declara que criou e continuará a criar várias medidas de segurança de natureza técnica e de organização necessárias para garantir toda a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos, tendo como objectivo evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou qualquer acesso não autorizado. A Lume Pizzeria Napoletana garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer na submissão de formulários. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro que os encripta/codifica (transforma num código). O utilizador poderá verificar que o seu browser é seguro, visualizando o símbolo do cadeado no seu browser ou então se o endereço(url) começar com https (Hyper Text Transfer Protocol Secure) em vez do tradicional http. Os dados pessoais são tratados com o nível de segurança legalmente exigível para garantir a protecção dos mesmos e evitar qualquer alteração, perda, tratamento ou acesso ilícito, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança na Internet não são invencíveis. O Lume Pizzeria Napoletana, sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a:

Armazená-los por meio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e de organização, que garantam a sua segurança, evitando assim qualquer alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam patentes;
Utilizar os dados unicamente para as finalidades previamente elucidadas;
Certificar-se de que os dados são tratados exclusivamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a realização do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a proteger a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

EXERCÍCIO DOS DIREITOS De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, rectificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:

E-mail: geral@pizzerialume.com

Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Lume Pizzeria Napoletana poderá exercer esse direito através destes contactos.

Litígios de Consumo Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@unl.pt; Web: www.arbitragemdeconsumo.org / www.facebook.com/cniacc
CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve Tel.: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt; Web: www.consumidoronline.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra Tel.: 239 821 690/289; E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com; Web: www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Tel.: 218 807 000 / 218807030; E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt; Web: www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt; Web: www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com; Web: www.triave.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt; Web: www.ciab.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira Morada: Rua Direita, 27 – 1o Andar, 9050-405 Funchal; Tel.: 291 215 070 E-mail: centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt; Web: www.srrh.gov-madeira.pt

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em http://www.consumidor.pt

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Data da Última Atualização: 30 Novembro 2023

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